Embora muitas organizações só percebam sua importância quando surge uma restrição, uma fiscalização ou uma dificuldade para obter uma certidão, a situação fiscal deveria ser acompanhada de forma preventiva e estratégica.

Uma empresa com pendências tributárias pode enfrentar obstáculos em diferentes momentos de sua operação. A ausência de uma Certidão Negativa de Débitos (CND) ou de uma Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN), por exemplo, pode impactar a participação em determinados negócios, processos de contratação, operações financeiras e outras decisões empresariais.

Além disso, um débito tributário nem sempre representa simplesmente um valor que precisa ser pago. É necessário compreender sua origem, verificar sua exigibilidade, analisar possíveis inconsistências e avaliar quais alternativas jurídicas estão disponíveis.

Nem todo passivo tributário deve ser tratado da mesma forma

A existência de um débito não significa necessariamente que a única solução seja o pagamento imediato.

Dependendo da situação, pode ser necessário revisar os valores cobrados, verificar a regularidade da inscrição em dívida ativa, avaliar a existência de prescrição ou outras questões jurídicas, apresentar defesa administrativa ou judicial ou buscar alternativas de negociação.

Em determinados casos, a empresa pode optar por transações ou parcelamentos. Em outros, pode existir espaço para medidas judiciais destinadas a discutir a exigência tributária ou proteger a empresa diante de uma cobrança.

Por isso, o primeiro passo deve ser compreender o passivo de forma estruturada.

Prevenção reduz incertezas

Uma gestão tributária eficiente não começa quando chega um auto de infração ou quando uma certidão deixa de ser emitida.

O acompanhamento preventivo permite identificar riscos e contingências antes que eles produzam impactos maiores sobre o negócio. Também possibilita que a empresa avalie suas alternativas com mais tempo e tome decisões considerando os possíveis efeitos jurídicos e financeiros.

Essa análise é especialmente importante em momentos de expansão, reorganização societária, entrada de investidores, contratação de financiamentos ou realização de operações relevantes.

A situação tributária da empresa pode interferir diretamente na viabilidade e no planejamento dessas operações.

Estratégia tributária precisa estar conectada ao negócio

O Direito Tributário não deve ser tratado como uma área isolada dentro da empresa.

Decisões relacionadas a investimentos, novos negócios, reorganizações, contratos e expansão podem produzir consequências tributárias relevantes. Por isso, o suporte jurídico tributário precisa compreender não apenas a legislação, mas também os objetivos e a realidade da empresa.

A atuação da MV Law envolve a análise de riscos e contingências tributárias, revisão de débitos, regularidade fiscal, defesas administrativas e judiciais, execuções fiscais, transações, parcelamentos e outras medidas destinadas à gestão estratégica do passivo tributário.

Mais do que solucionar problemas depois que eles surgem, o objetivo é proporcionar maior previsibilidade para que a empresa possa tomar decisões com segurança.

Regularidade fiscal não é apenas uma obrigação. É um ativo importante para a continuidade e o crescimento do negócio.