O caso analisado envolvia a validade de uma lei municipal de São Paulo que estabelece que a base do ISS…
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Nesta quarta-feira (11/12), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Tema 1.223, inserido no rito dos Recursos…
Na última semana (28/08), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento do Tema 118 da repercussão geral, no…
Trata-se o tema da principal tese filhote decorrente do Tema 69, em que a Suprema Corte definiu que o ICMS…
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De dezembro de 2023 a hoje (17.05), a Desoneração da Folha de Pagamentos se viu ameaçada por diversas frentes, dentre…
Tive a oportunidade de participar da edição do Web Summit Rio 2024, recém-realizada. Como não poderia deixar de ser, o…
Conforme já amplamente divulgado por meio dos principais veículos de comunicação do país, foi publicada, no dia 26 de abril,…
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou recentemente a Solução de Consulta COSIT nº 61/2024 (SC COSIT 61/2024), buscando promover…