Foi-se o tempo em que eram necess\u00e1rias idas e vindas do contrato entre partes, reconhecimento de firma e p\u00e1ginas impressas dos contratos.<\/p>\n
A possibilidade de celebrar os contratos atrav\u00e9s da assinatura eletr\u00f4nica simplificou o processo de fechamento, trouxe maior agilidade e mobilidade para o tramite de assinatura dos contratos. Apesar disso, ainda pairam d\u00favidas acerca da validade e principalmente da for\u00e7a executiva dos contratos assinados de forma digital.<\/p>\n
Quando uma das partes descumpre o que foi acordado, surge a possibilidade de pleitear o seu cumprimento pela via judicial, atrav\u00e9s da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o. O contrato assinado por duas testemunhas constitui assim, um t\u00edtulo executivo extrajudicial, o qual permite que seja ajuizada a a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o, de modo que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio discutir sobre o v\u00ednculo contratual, mas t\u00e3o somente a exig\u00eancia do cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em julho de 2023, a Lei n. 14.620 inseriu o par\u00e1grafo 4\u00ba do art. 784 do C\u00f3digo de Processo Civil que afetou a for\u00e7a executiva dos contratos, j\u00e1 que retirou a necessidade de duas testemunhas assinarem o contrato eletr\u00f4nico, sem, contudo, retirar a sua for\u00e7a executiva, desde que a integridade das assinaturas das partes possa ser atestada por provedor de assinatura.<\/p>\n
\u00a7 4\u00ba Nos t\u00edtulos executivos constitu\u00eddos ou atestados por meio eletr\u00f4nico, \u00e9 admitida qualquer modalidade de assinatura eletr\u00f4nica prevista em lei, dispensada a assinatura de testemunhas quando sua integridade for conferida por provedor de assinatura.<\/p>\n
Outro ponto que chama a aten\u00e7\u00e3o, \u00e9 que s\u00e3o admitidas qualquer modalidade de assinatura eletr\u00f4nica prevista em lei, n\u00e3o sendo requisito de validade do contrato a utiliza\u00e7\u00e3o de um certificado digital ICP-Brasil, ou seja, apesar das assinaturas com certificado digital serem as mais indicadas e possu\u00edrem maior presun\u00e7\u00e3o de veracidade, outras modalidades de assinaturas eletr\u00f4nicas tamb\u00e9m s\u00e3o admitidas, desde que vinculem a identidade do signat\u00e1rio \u00e0 assinatura feita.<\/p>\n
Apesar da inova\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o que o novo dispositivo legal trouxe, alguns cuidados devem ser tomados. O uso de plataformas especializadas em assinaturas eletr\u00f4nicas que ofere\u00e7am recursos de integridade do documento e autenticidade das assinaturas, assim como a inser\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula contratual espec\u00edfica para garantir a concord\u00e2ncia e ci\u00eancia das partes s\u00e3o essenciais para garantir a validade do neg\u00f3cio jur\u00eddico celebrado entre as partes e evitar quaisquer alega\u00e7\u00f5es de v\u00edcios na celebra\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n
Por isso mesmo, faz toda diferen\u00e7a contar com uma assessoria especializada no tema.<\/p>\n
Por: Michele Viegas, Douglas Santos e Clarice Azevedo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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