O Estado de S\u00e3o Paulo pretende analisar e liberar de forma mais r\u00e1pida os cr\u00e9ditos
\nacumulados de ICMS dos \u201cbons\u201d contribuintes, aqueles que est\u00e3o classificados como A+, A e B
\nna Secretaria de Fazenda.<\/p>\n
Advogados dizem que a medida, quando implementada, poder\u00e1 aliviar o caixa das empresas. \u00c9
\nque esses cr\u00e9ditos podem ser usados como moeda para pagar fornecedores \u2013 na aquisi\u00e7\u00e3o de
\nbens e insumos \u2013 e tamb\u00e9m podem ser transferidos para empresas interdependentes, que
\nt\u00eam o mesmo s\u00f3cio, ou at\u00e9 vendidos para terceiros.<\/p>\n
A vantagem aos contribuintes consta no Decreto n\u00ba 66.921, publicado no dia 30 de junho. O
\ntexto informa que o formato e condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o estabelecidos pela Secretaria de Fazenda e
\nPlanejamento.<\/p>\n
O governo afirma que tal regulamenta\u00e7\u00e3o \u201cencontra-se em fase final de elabora\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Antecipou que para fazer jus ao benef\u00edcio, a empresa ter\u00e1 que ter permanecido durante
\ndeterminado tempo em cada categoria de classifica\u00e7\u00e3o (A+, A e B). \u201cComo forma de incentivar
\ne valorizar o hist\u00f3rico de conformidade do contribuinte em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas obriga\u00e7\u00f5es
\ntribut\u00e1rias\u201d, justifica na nota a Fazenda paulista. O governo de S\u00e3o Paulo tem, atualmente, um
\nprograma semelhante, que simplifica e acelera a libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos acumulados. \u00c9
\ndirecionado para as empresas que mais investem nos seus neg\u00f3cios e, consequentemente,
\najudam a desenvolver o Estado. Chama-se ProAtivo.<\/p>\n
\u00c9 poss\u00edvel que a vantagem aos \u201cbons\u201d contribuintes seja concedida em formato parecido.<\/p>\n
No ProAtivo s\u00e3o publicados editais e os contribuintes que se enquadram nas regras podem
\naderir e ter os seus cr\u00e9ditos liberados de forma mais \u00e1gil. O primeiro edital, publicado em
\njaneiro, previu que os pedidos de libera\u00e7\u00e3o poderiam ser protocolados at\u00e9 o m\u00eas seguinte, e
\nestabeleceu novembro como data-limite para a transfer\u00eancia de todos cr\u00e9ditos. Puderam
\naderir as empresas que adquiriram ativo imobilizado num per\u00edodo de 48 meses \u2013 encerrando
\nem novembro de 2021.<\/p>\n
Neste ano, segundo a Secretaria de Fazenda e Planejamento, foram liberados, por meio do
\nProAtivo, R$ 680 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos acumulados de empresas de todo o Estado. Esses
\ncr\u00e9ditos s\u00e3o gerados quando a empresa compra uma mercadoria com ICMS e vende sem ou
\ncom imposto mais baixo. Acontece, por exemplo, nas exporta\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o isentas de tributos,
\ne nas vendas para outros Estados, que podem ter al\u00edquota menor.<\/p>\n
Como a sistem\u00e1tica do ICMS \u00e9 a de \u201cd\u00e9bito e cr\u00e9dito\u201d \u2013 o que paga na entrada compensa na
\nsa\u00edda -, quando h\u00e1 imposto na compra e n\u00e3o existe na venda, portanto, gera um ac\u00famulo. O
\nsetor automotivo \u00e9 um dos que mais acumula esse tipo cr\u00e9dito. A estimativa da Associa\u00e7\u00e3o
\nNacional dos Fabricantes de Ve\u00edculos Automotores (Anfavea) \u00e9 que cerca de R$ 5 bilh\u00f5es
\nestejam retidos, atualmente, no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es ainda, por parte da Secretaria de Fazenda, no entanto, sobre quem e
\nquantos ser\u00e3o os contribuintes beneficiados com o novo programa, nem quanto, em valores,
\nser\u00e1 liberado a partir da regulamenta\u00e7\u00e3o do decreto.<\/p>\n
A demora na libera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos acumulados \u00e9 um problema recorrente e gera lit\u00edgio. Pela
\nlei, o Fisco tem at\u00e9 120 dias para analisar os requerimentos administrativos. Quando passa
\ndesse prazo, o contribuinte \u2013 principalmente aquele com grande volume de cr\u00e9dito retido \u2013
\nentra com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a e pede para o juiz aplicar a regra. Na maioria das vezes, a decis\u00e3o \u00e9
\nfavor\u00e1vel: determina-se a an\u00e1lise imediata e, se existir realmente o cr\u00e9dito, a libera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O decreto que prev\u00ea vantagem aos \u201cbons\u201d contribuintes \u00e9 uma adequa\u00e7\u00e3o do Estado \u00e0 Lei
\nComplementar n\u00ba 1.320, de 2018. Essa legisla\u00e7\u00e3o instituiu o que ficou conhecido como \u201cNos
\nConformes\u201d, o sistema de classifica\u00e7\u00e3o dos contribuintes.<\/p>\n
O enquadramento ocorre por meio de notas \u2013 A+, A, B, C, D, E e NC -, que variam conforme os
\nriscos que os contribuintes oferecem aos cofres p\u00fablicos. Quanto mais pr\u00f3ximo ao A+, melhor
\navaliado estar\u00e1. E, na condi\u00e7\u00e3o de bom pagador, t\u00eam vantagens em rela\u00e7\u00e3o aos demais. A lei
\nprev\u00ea que o contribuinte classificado nas categorias A+ ou A \u201cfar\u00e1 jus a autoriza\u00e7\u00e3o para
\napropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito acumulado, observando-se procedimentos simplificados, na forma e
\ncondi\u00e7\u00f5es estabelecidas em regulamento\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 o contribuinte classificado na categoria B tem direito \u00e0 \u201capropria\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50% do cr\u00e9dito
\nacumulado\u201d. Desde l\u00e1, no entanto, n\u00e3o havia regulamenta\u00e7\u00e3o e essa contrapartida aos bons contribuintes n\u00e3o foi oferecida. \u00c9 isso o que se pretende agora \u2013 quase quatro anos depois \u2013 com o decreto j\u00e1 publicado e a regulamenta\u00e7\u00e3o em fase final de elabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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