No dia 07.07, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece o retorno do voto de qualidade…
Tributário
Após anos de posicionamento desfavorável ao contribuinte, no sentido de privilegiar a regra “interna” prevista no art. 74 da MP…
A presunção é validamente utilizada na seara administrativo-tributária, mas jamais pode ser transportada para o Direito Penal ou para o…
seja positiva, não substitui o Refis para empresas do Simples Nacional e microempreendedores individuais.
Os valores das contribuições têm por base o salário mínimo, sendo assim, existindo reajuste do mesmo, as contribuições também são reajustadas.
A disputa sobre os créditos de PIS e Cofins de gastos com propagandas envolvendo a empresa “Visa” era acompanhada de perto pelos…
Paulo Guedes, o Ministro da Economia, defendeu a reforma do imposto de renda para retomar a agenda da tributação sobre os…