O Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento das ADIs nº 5835 e 5862 e da ADPF nº 499, em plenário virtual, previsto para ocorrer entre os dias 26 de maio e 2 de junho de 2023.
Ressalta-se que o STF havia dado início ao julgamento virtual no dia 24 de março de 2023, com previsão de encerramento em 31 de março de 2023. Naquela ocasião, havia maioria formada para definir que nos casos de serviços de planos de saúde e serviços financeiros, o ISS seria devido ao Município do prestador de serviços (local onde o prestador de serviço é sediado) e, não nos Municípios em que localizados os tomadores dos aludidos serviços.
O julgamento havia sido interrompido em razão do pedido de destaque formulado pelo Ministro Gilmar Mendes para levar a discussão ao plenário físico à estaca zero.
No entanto, o pedido de destaque foi cancelado, determinando-se a inclusão de novo julgamento em plenário virtual. Sendo assim, espera-se que os votos outrora proferidos sejam mantidos com a retomada do julgamento.
A MV Law está atenta à retomada do julgamento em questão, estando à disposição para sanar eventuais dúvidas sobre o tema.
Por: Michele Viegas, Bruna Fagundes e Maria Victória Baptista
