A Instrução Normativa nº 2.090/2022 foi publicada em 23/06/2022
A partir do dia 1º de julho de 2022, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de…
A presunção é validamente utilizada na seara administrativo-tributária, mas jamais pode ser transportada para o Direito Penal ou para o…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o arrematante…
Depois de um ano, finalmente o Senado pode aprovar a Reforma Tributária no mês de abril/2022. A Proposta de Emenda…
O novo Programa Gerador de Declaração da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD DIRF) 2022 já…
seja positiva, não substitui o Refis para empresas do Simples Nacional e microempreendedores individuais.
Os valores das contribuições têm por base o salário mínimo, sendo assim, existindo reajuste do mesmo, as contribuições também são reajustadas.
A Receita Federal orientou os fiscais do país a cobrarem PIS e Cofins sobre mercadorias recebidas em bonificação. A prática é comum entre fornecedores e o varejo, especialmente para o lançamento de produto
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho conseguiu a maioria de votos para reconhecer o vínculo empregatício entre a Uber e seus motoristas.