2ª Turma do STJ reafirma entendimento sobre o tema, que é motivo de embate desde 2017 Desde o ano de…
Contribuintes e a Receita Federal travam uma batalha sobre esse tema desde 2017. A 2ª Turma do Superior Tribunal de…
Em julho desse ano foi publicada a Solução de Consulta Cosit nº 24/2022, que trata sobre a compensação de créditos…
Nesta sexta (23/09), o Supremo Tribunal Federal iniciará os julgamentos referentes as ações de inconstitucionalidade (ADIs) que discutem a cobrança…
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF afastou a trava de 30% para…
Houve o entendimento de que os lucros auferidos por controladas de empresas brasileiras que sejam localizadas em outro país que…
Foi publicado o novo Ato Declaratório Executivo CORAT nº 11/2022, para cancelar as multas por atraso na entrega da Declaração…
Foi decidido, pelo Superior Tribunal de Justiça, que as empresas têm permissão para deduzir do cálculo do Imposto de Renda…
Uma cobrança milionária de IPI sobre cigarros destinados à exportação, foi afastada pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Após anos de posicionamento desfavorável ao contribuinte, no sentido de privilegiar a regra “interna” prevista no art. 74 da MP…