Conforme já amplamente divulgado por meio dos principais veículos de comunicação do país, foi publicada, no dia 26 de abril,…
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou recentemente a Solução de Consulta COSIT nº 61/2024 (SC COSIT 61/2024), buscando promover…
O prazo para realização das assembleias e reunião de sócios, com o fim de aprovar as contas dos administradores está…
Foi-se o tempo em que eram necessárias idas e vindas do contrato entre partes, reconhecimento de firma e páginas impressas…
Por: Maria Victoria Baptista e Michele Viegas O STJ divulgou hoje que será julgado no dia 25 de outubro, semana…
No dia 07.07, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece o retorno do voto de qualidade…
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que não é necessário comprovar…
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de repercussão geral, afastou a incidência do IRPJ e da CSLL…
Em linhas gerais, as empresas prestadoras de serviços sujeitam-se à alíquota de 32% sobre a receita bruta auferida para fins…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou, sob a sistemática de recursos repetitivos, dois recursos (RESP 1898532/CE e RESP 1905870/PR),…