Nos dias 4, 5 e 6 de junho, a associada Ully Holube representou a MV Law no XXXVIII Congresso Brasileiro…
Na tarde do dia 09 de abril de 2025, a 1ª Seção do STJ julgou o Tema 1.247, afetada pelo…
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), criado pela Lei nº 14.148/2021, que concedeu importantes incentivos fiscais…
O caso analisado envolvia a validade de uma lei municipal de São Paulo que estabelece que a base do ISS…
A Receita Federal anunciou o lançamento do programa Receita Sintonia, conforme Portaria RFB nº 511/2025, publicada no Diário Oficial da…
Nesta quarta-feira (11/12), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Tema 1.223, inserido no rito dos Recursos…
Na última semana (28/08), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento do Tema 118 da repercussão geral, no…
Trata-se o tema da principal tese filhote decorrente do Tema 69, em que a Suprema Corte definiu que o ICMS…
📣 Boas notícias! Desde 1º de março, grandes e médias empresas já podem se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico. Essa…
De dezembro de 2023 a hoje (17.05), a Desoneração da Folha de Pagamentos se viu ameaçada por diversas frentes, dentre…