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13 dez: STJ DEFINE QUE PIS E COFINS COMPÕEM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS

Nesta quarta-feira (11/12), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Tema 1.223, inserido no rito dos Recursos…

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02 set: STF suspende julgamento do Tema 118 – Cenário encontra-se favorável ao contribuinte pela exclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS

Na última semana (28/08), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento do Tema 118 da repercussão geral, no…

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27 ago: Urgente! Julgamento do Tema 118 da do STF foi pautado para o dia 28.08.2024.

Trata-se o tema da principal tese filhote decorrente do Tema 69, em que a Suprema Corte definiu que o ICMS…

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28 maio: Não perca prazos! Cadastre-se no Domicílio Judicial Eletrônico até 30 de maio

📣 Boas notícias! Desde 1º de março, grandes e médias empresas já podem se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico. Essa…

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17 maio: Nova reviravolta: Ministro Zanin mantém a CPRB por 60 dias, a contar da publicação da decisão há pouco proferida

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15 maio: Percepções do Web Summit Rio 2024 por uma tributarista

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