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O Tema 1390 foi julgado em sede de repetitivo pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 11/02/2026….
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A Lei nº 15.270/2025, publicada em 27/11/2025, promoveu uma relevante mudança no regime do Imposto de Renda no Brasil ao…
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar, no próximo dia 08.10.2025, o Tema 1373, que trata da seguinte controvérsia:…
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O que muda na prática? O processo de abertura de empresas no Brasil ficará mais burocrático e demorado a partir…
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Tema 16 da repercussão geral, firmou o entendimento de que…