📣 Boas notícias! Desde 1º de março, grandes e médias empresas já podem se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico. Essa ferramenta do Programa Justiça 4.0 centraliza todas as comunicações de processos em uma única plataforma digital. 🖥
Caso as Empresas não realizem o cadastro até 30 de maio de 2024, este será feito automaticamente usando os dados da Receita Federal. Mas atenção! Se os dados estiverem desatualizados, as Empresas poderão perder prazos importantes e sofrer penalidades. ⚠
O Domicílio Judicial Eletrônico é uma solução totalmente digital e gratuita que facilita e agiliza o acompanhamento de citações, intimações e outras comunicações de processo. 📨
Com o Domicílio Eletrônico Judicial, tudo vai ficar mais rápido e prático. Mas lembre-se: são somente três dias úteis para ver as citações; cinco dias úteis, após a confirmação, para contestar a ação; e dez dias corridos para ver as intimações. Caso o contrário a comunicação é considerada automática. 🕒
Se não for confirmado o recebimento de uma citação no prazo e não justificada a ausência, pode ser aplicada uma multa de até 5% do valor da causa. 💰
É muito importante a compreensão quanto à funcionalidade do sistema, sendo realizado o cadastro com todas as informações atualizadas, para o recebimento das informações processuais em um endereço judicial virtual. É de suma importância manter o cadastro atualizado, gerenciando as permissões dos perfis ligados aos cadastros e ativando a opção de recebimento das notificações. A plataforma permite a ativação de alertas por e-mail para ajudar no controle dos prazos. 📧
Por isso, é importante que as empresas atualizem seus dados na Receita Federal antes de fazer o cadastro no Domicílio Eletrônico Judicial. Isso, para prevenir o risco da perda de prazos importantes. 📝
O cadastro de empresas é feito pelo e-CNPJ. Ele permite a criação de três perfis diferentes (administrador, gestor de cadastro e preposto), cada um com permissões diferentes. Além disso, é possível vincular filiais e empresas associadas à empresa matriz. 🏢
Com o Domicílio Eletrônico Judicial, vai ficar mais fácil e rápido encontrar as partes envolvidas em um processo. 🚀
Para o melhor controle das comunicações do processo pela nova plataforma, recomendamos: atualizar os dados cadastrais com cuidado; cadastrar usuários específicos para receber as notificações; ativar os alertas da plataforma por e-mail; programar o redirecionamento automático dos e-mails recebidos da plataforma para as pessoas responsáveis pelo acompanhamento das comunicações do processo; e fazer pesquisas periódicas para saber da existência da demanda antes mesmo da citação. 📬
Lembre-se: se a empresa receber citações e intimações eletrônicas, é preciso avisar imediatamente os advogados internos e externos que estão trabalhando nos processos. Assim, eles podem tomar as medidas necessárias para a defesa da empresa. ⚖
Estamos à disposição para tirar dúvidas e ajudar no cadastro, implementação e gerenciamento do sistema.
Por: Michele Viegas e Juliana Radaelli
