Ao final do exerc\u00edcio social da sociedade empres\u00e1ria, \u00faltimo dia do ano, os administradores devem divulgar os resultados econ\u00f4micos e financeiros para avalia\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios em reuni\u00e3o ou assembleia s\u00f3cios, as chamadas Demonstra\u00e7\u00f5es Financeiras.<\/p>\n
Nessa assembleia ou reuni\u00e3o, os s\u00f3cios poder\u00e3o questionar os representantes da administra\u00e7\u00e3o sobre d\u00favidas que tenham quanto aos resultados apresentados e, em seguida, deliberar\u00e3o sobre a aprova\u00e7\u00e3o das contas da sociedade, bem como sobre a destina\u00e7\u00e3o do lucro l\u00edquido do exerc\u00edcio.<\/p>\n
Embora dispensadas de publica\u00e7\u00e3o, recomendamos que as Sociedades Limitadas de Grande Porte publiquem suas Demonstra\u00e7\u00f5es Financeiras como pr\u00e1tica de governan\u00e7a.<\/p>\n
Ao realizar a aprova\u00e7\u00e3o de contas e demonstra\u00e7\u00f5es financeira da Sociedade Empres\u00e1ria, sem ressalvas, o efeito principal \u00e9 a exonera\u00e7\u00e3o de responsabilidade dos membros da administra\u00e7\u00e3o decorrentes dos atos praticados dentro de suas compet\u00eancias durante o exerc\u00edcio social correspondente pela aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m de conferir seguran\u00e7a para a condu\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios pela administra\u00e7\u00e3o, a aprova\u00e7\u00e3o de contas tamb\u00e9m beneficia os s\u00f3cios de uma sociedade ao conceder maior transpar\u00eancia sobre tal condu\u00e7\u00e3o e seus resultados, assim como sobre as informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis em geral da empresa, facilitando inclusive a identifica\u00e7\u00e3o de eventuais irregularidades (que poder\u00e3o, dessa forma, ser sanadas).<\/p>\n
A obriga\u00e7\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 aplic\u00e1vel a todas as sociedades limitadas e \u00e0 sociedade an\u00f4nima, conforme o art. 1.078 do C\u00f3digo Civil e art. 132 da Lei n\u00ba 6.404\/76 \u201cLei das S\/A\u201d.
\nPara todas as empresas cuja exerc\u00edcio social tenha se encerrado em 31 de dezembro de 2022, a obriga\u00e7\u00e3o legal deve ser cumprida at\u00e9 30\/04\/2023.<\/p>\n
Fato relevante, em 21\/03\/2023, a 3\u00aa Turma do STJ atrav\u00e9s do Resp. n\u00ba 1.824.891\/2023, afastou a necessidade de publica\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras no Di\u00e1rio Oficial ou em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o das sociedades limitadas de grande porte, previamente ao registro na Junta Comercial. Tal obrigatoriedade somente continua vigente para Sociedades An\u00f4nimas.<\/p>\n
RECURSO ESPECIAL N\u00ba 1824891 \u2013 RJ
\nRECURSO ESPECIAL. SOCIEDADE LIMITADA DE GRANDE PORTE. LEI 11.638\/2007. NORMA QUE ESTABELECE EXPRESSAMENTE A APLICA\u00c7\u00c3O DA LEI 6.404\/76 NO QUE SE REFERE A ESCRITURA\u00c7\u00c3O E ELABORA\u00c7\u00c3O DE DEMONSTRA\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS. OBRIGA\u00c7\u00c3O DE PUBLICA\u00c7\u00c3O. ATO EXCLU\u00cdDO DA LEI. SIL\u00caNCIO INTENCIONAL DO LEGISLADOR QUE IMPLICA EXCLUS\u00c3O DA OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS LIMITADAS DE GRANDE PORTE PUBLICAREM SUAS DEMONSTRA\u00c7\u00d5ES CONT\u00c1BEIS. INCID\u00caNCIA DO PRINC\u00cdPIO DA LEGALIDADE ENTRE OS PARTICULARES. RECURSO PROVIDO.<\/p>\n
Por fim, efetuada a assembleia ou reuni\u00e3o de s\u00f3cios, com a assinatura da ata correspondente e seu posterior arquivamento na Junta Comercial competente (conforme o Estado do endere\u00e7o da sede da sociedade).<\/p>\n
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Por: Leticia Marques e Douglas Souza<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ao final do exerc\u00edcio social da sociedade empres\u00e1ria, \u00faltimo dia do ano, os administradores devem divulgar os resultados econ\u00f4micos e…<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[30],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/mvlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6125"}],"collection":[{"href":"http:\/\/mvlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/mvlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mvlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mvlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6125"}],"version-history":[{"count":3,"href":"http:\/\/mvlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6125\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6128,"href":"http:\/\/mvlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6125\/revisions\/6128"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/mvlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6125"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/mvlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6125"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/mvlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6125"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}