As empresas que usam cr\u00e9ditos fiscais (tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva
\npara pagar menos impostos) ter\u00e3o mudan\u00e7as na forma como o saldo remanescente ser\u00e1<\/p>\n
corrigido. A Receita Federal proibiu a incid\u00eancia de juros sobre juros na compensa\u00e7\u00e3o
\ntribut\u00e1ria, reduzindo o valor que os empres\u00e1rios podem abater em impostos futuros.<\/p>\n
A mudan\u00e7a consta da Solu\u00e7\u00e3o de Consulta 24\/2022 editada pela Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de
\nTributa\u00e7\u00e3o da Receita Federal no m\u00eas passado, mas publicada somente nesta quinta-feira (14)
\nno Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. A mudan\u00e7a afetar\u00e1 principalmente empresas que habilitam, de uma
\nvez, no sistema da Receita Federal, cr\u00e9ditos fiscais reconhecidos judicialmente, mas abatem
\nimpostos aos poucos.<\/p>\n
O saldo remanescente do cr\u00e9dito que ainda n\u00e3o foi usado para reduzir tributos \u00e9 corrigido pela
\ntaxa Selic (juros b\u00e1sicos da economia) durante os cinco anos em que o abatimento pode ser
\nfeito. Uma empresa que contesta judicialmente uma cobran\u00e7a da Receita Federal tem o saldo
\ndo cr\u00e9dito tribut\u00e1rio corrigido pela Selic desde o momento em que entrou com a a\u00e7\u00e3o at\u00e9 a
\ndecis\u00e3o definitiva da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Al\u00e9m da atualiza\u00e7\u00e3o, havia uma segunda corre\u00e7\u00e3o do saldo no momento da compensa\u00e7\u00e3o
\n(quando o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio \u00e9 usado para abater tributos futuros). At\u00e9 agora, a segunda
\ncorre\u00e7\u00e3o incidia sobre todo o saldo remanescente (que tinha sobrado ap\u00f3s as compensa\u00e7\u00f5es
\ntribut\u00e1rias).<\/p>\n
Com a mudan\u00e7a, a nova atualiza\u00e7\u00e3o pela Selic passa a incidir apenas sobre o valor principal, o
\nvolume de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio no momento em que a empresa entrou com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. A
\nmudan\u00e7a na pr\u00e1tica Em valores, se uma empresa pediu na Justi\u00e7a R$4 milh\u00f5es de cr\u00e9dito
\ntribut\u00e1rio em 2015 e ganhou o processo em 2020, tinha direito de abater R$6,366 milh\u00f5es em
\ntributos, o equivalente \u00e0 taxa Selic acumulada de 59,16% nesse per\u00edodo. Ao compensar R$500
\nmil na primeira vez, restaram R$5,866 milh\u00f5es de saldo remanescente.<\/p>\n
Em 2021, a mesma empresa resolveu abater mais R$500 mil. Pelo m\u00e9todo empregado at\u00e9
\nagora, o saldo remanescente de R$5,866 milh\u00f5es seria atualizado para R$6,014 milh\u00f5es,
\nequivalente \u00e0 taxa Selic de 2,53% acumulada entre 2020 e 2021. Com a decis\u00e3o da Receita, a
\nnova corre\u00e7\u00e3o incidir\u00e1 apenas sobre os R$4 milh\u00f5es originais, resultando em saldo total de
\nR$5,967 milh\u00f5es que a empresa pode deixar de pagar em tributos.<\/p>\n
A decis\u00e3o afetar\u00e1 principalmente as empresas que ganharam direito a excluir o Imposto sobre
\nCircula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) da base de c\u00e1lculo do Programa de Integra\u00e7\u00e3o
\nSocial (PIS) e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).<\/p>\n
Julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, o processo s\u00f3 teve o alcance definido
\nno ano passado, quando a Corte decidiu que a retirada do ICMS vale apenas para cobran\u00e7as a
\npartir de 2017. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut\u00e1rio (IBPT), as
\nempresas brasileiras ganharam o direito de abater at\u00e9 R$358 bilh\u00f5es em impostos futuros. A
\ndecis\u00e3o da Receita Federal diminui a corre\u00e7\u00e3o desse montante pela Selic.<\/p>\n
<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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