Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (8) a Lei 14.395/2022 que define o termo “praça” para efeito…
As empresas que usam créditos fiscais (tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva para pagar menos impostos) terão…
Solução de Consulta Cosit nº 20
A Instrução Normativa nº 2.090/2022 foi publicada em 23/06/2022
A partir do dia 1º de julho de 2022, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de…
A presunção é validamente utilizada na seara administrativo-tributária, mas jamais pode ser transportada para o Direito Penal ou para o…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o arrematante…
Depois de um ano, finalmente o Senado pode aprovar a Reforma Tributária no mês de abril/2022. A Proposta de Emenda…
O novo Programa Gerador de Declaração da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD DIRF) 2022 já…
seja positiva, não substitui o Refis para empresas do Simples Nacional e microempreendedores individuais.