Nesta segunda-feira (19/12), os conselheiros do CARF iniciaram o julgamento de controvérsia que versa sobre o direito de isenção contribuinte…

Na sexta-feira (09/12), os ministros formaram placar de 5X3 para que a cobrança seja válida apenas a partir de 2023….

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram na sexta (04/11) uma nova rodada de julgamentos virtuais, com prazo de…

Descrição: Tema que interessa às empresas tributadas pelo lucro real, com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano –…

2ª Turma do STJ reafirma entendimento sobre o tema, que é motivo de embate desde 2017 Desde o ano de…

Contribuintes e a Receita Federal travam uma batalha sobre esse tema desde 2017. A 2ª Turma do Superior Tribunal de…

Em julho desse ano foi publicada a Solução de Consulta Cosit nº 24/2022, que trata sobre a compensação de créditos…

Nesta sexta (23/09), o Supremo Tribunal Federal iniciará os julgamentos referentes as ações de inconstitucionalidade (ADIs) que discutem a cobrança…

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF afastou a trava de 30% para…