O Supremo Tribunal Federal (STF), por seu Plenário (Órgão plural de hierarquia máxima), confirmou a decisão proferida pela 1ª turma…
Em 12 de janeiro de 2023 foi instituído o Programo de Resolução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), por meio da Portaria…
Foi incluído na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 15/02/2023 o julgamento dos Embargos de Declaração do RE…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiram que os contribuintes que obtiverem decisão judicial favorável, transitada em…
Há cerca de 6 dias, publicamos em nosso perfil institucional (@mvlaw, no Instagram) post no qual falamos sobre a polêmica…
O ministério da Fazenda anunciou uma série de medidas para aumentar a arrecadação e reduzir um déficit fiscal de cerca…
Na terça-feira (20/12), o colegiado do CARF decidiu pelo afastamento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em remessas…
Nesta segunda-feira (19/12), os conselheiros do CARF iniciaram o julgamento de controvérsia que versa sobre o direito de isenção contribuinte…
Na sexta-feira (09/12), os ministros formaram placar de 5X3 para que a cobrança seja válida apenas a partir de 2023….