Sabemos que o dia a dia da advocacia é extremante movimentado, além de estudos constantes e da criação de estratégias…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade: (i) que o crédito presumido de ICMS pode…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça já está julgando mais uma tese “filhote” do Tema 69 do Supremo…
Está previsto para ocorrer no próximo dia 20/04/2023 o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 5.090) pelo Supremo…
Ao final do exercício social da sociedade empresária, último dia do ano, os administradores devem divulgar os resultados econômicos e…
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a proclamação do resultado do julgamento sobre a cobrança de ICMS na transferência de…
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 49, fixou o entendimento de…
O Superior Tribunal de Justiça afetou o Recurso Especial nº 1.138.695/SC sob o rito de recursos repetitivos (Tema 504) e…
Foi publicada a Portaria conjunta PGFN/RFB nº 3/2023, que prorroga para 31/05/2023 o prazo para adesões ao Programa de Redução…
A 1ª Seção do STJ afetou, em março/2023, dois processos ao rito dos recursos repetitivos (RESP nº 1945110/RS e RESP…