O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou, sob a sistemática de recursos repetitivos, dois recursos (RESP 1898532/CE e RESP 1905870/PR),…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento do RE 609096 e do RE 880143 envolvendo a incidência das Contribuições…
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em decisão inovadora, em maio do corrente ano, proferiu acórdão unânime reconhecendo…
O Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento das ADIs nº 5835 e 5862 e da ADPF nº 499, em plenário…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará sob o rito dos repetitivos os recursos em que se…
Sabemos que o dia a dia da advocacia é extremante movimentado, além de estudos constantes e da criação de estratégias…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade: (i) que o crédito presumido de ICMS pode…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça já está julgando mais uma tese “filhote” do Tema 69 do Supremo…
Está previsto para ocorrer no próximo dia 20/04/2023 o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 5.090) pelo Supremo…
Ao final do exercício social da sociedade empresária, último dia do ano, os administradores devem divulgar os resultados econômicos e…