Por: Maria Victoria Baptista e Michele Viegas O STJ divulgou hoje que será julgado no dia 25 de outubro, semana…
No dia 07.07, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece o retorno do voto de qualidade…
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que não é necessário comprovar…
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de repercussão geral, afastou a incidência do IRPJ e da CSLL…
Em linhas gerais, as empresas prestadoras de serviços sujeitam-se à alíquota de 32% sobre a receita bruta auferida para fins…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou, sob a sistemática de recursos repetitivos, dois recursos (RESP 1898532/CE e RESP 1905870/PR),…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento do RE 609096 e do RE 880143 envolvendo a incidência das Contribuições…
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em decisão inovadora, em maio do corrente ano, proferiu acórdão unânime reconhecendo…
O Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento das ADIs nº 5835 e 5862 e da ADPF nº 499, em plenário…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará sob o rito dos repetitivos os recursos em que se…