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O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), criado pela Lei nº 14.148/2021, que concedeu importantes incentivos fiscais…
O caso analisado envolvia a validade de uma lei municipal de São Paulo que estabelece que a base do ISS…
A Receita Federal anunciou o lançamento do programa Receita Sintonia, conforme Portaria RFB nº 511/2025, publicada no Diário Oficial da…
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De dezembro de 2023 a hoje (17.05), a Desoneração da Folha de Pagamentos se viu ameaçada por diversas frentes, dentre…
Tive a oportunidade de participar da edição do Web Summit Rio 2024, recém-realizada. Como não poderia deixar de ser, o…