Foi incluído na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 15/02/2023 o julgamento dos Embargos de Declaração do RE…
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiram que os contribuintes que obtiverem decisão judicial favorável, transitada em…
Há cerca de 6 dias, publicamos em nosso perfil institucional (@mvlaw, no Instagram) post no qual falamos sobre a polêmica…
O ministério da Fazenda anunciou uma série de medidas para aumentar a arrecadação e reduzir um déficit fiscal de cerca…
Na terça-feira (20/12), o colegiado do CARF decidiu pelo afastamento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em remessas…
Nesta segunda-feira (19/12), os conselheiros do CARF iniciaram o julgamento de controvérsia que versa sobre o direito de isenção contribuinte…
Na sexta-feira (09/12), os ministros formaram placar de 5X3 para que a cobrança seja válida apenas a partir de 2023….
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram na sexta (04/11) uma nova rodada de julgamentos virtuais, com prazo de…
Descrição: Tema que interessa às empresas tributadas pelo lucro real, com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano –…