A dedução em dobro dos custos com o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é um benefício fiscal previsto no…
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar, no próximo dia 08.10.2025, o Tema 1373, que trata da seguinte controvérsia:…
Na tarde do dia 13/08/2025 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Tema 1.342 inserido no rito…
O que muda na prática? O processo de abertura de empresas no Brasil ficará mais burocrático e demorado a partir…
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Tema 16 da repercussão geral, firmou o entendimento de que…
Nos dias 4, 5 e 6 de junho, a associada Ully Holube representou a MV Law no XXXVIII Congresso Brasileiro…
Na tarde do dia 09 de abril de 2025, a 1ª Seção do STJ julgou o Tema 1.247, afetada pelo…
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), criado pela Lei nº 14.148/2021, que concedeu importantes incentivos fiscais…
O caso analisado envolvia a validade de uma lei municipal de São Paulo que estabelece que a base do ISS…
A Receita Federal anunciou o lançamento do programa Receita Sintonia, conforme Portaria RFB nº 511/2025, publicada no Diário Oficial da…